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23 de Setembro de 2019

Reforma na previdência 2019

A corrida pela aposentadoria e principais modificações trazidas pela proposta

Breno Alcântara, Advogado
Publicado por Breno Alcântara
há 7 meses

Muito tem se falado desde que o assunto “reforma da previdência” surgiu no Brasil, principalmente com os boatos absurdos de que seria necessário trabalhar desde criança pra conseguir se aposentar. Com isso, o brasileiro ficou bastante desesperançoso, o que acabou causando um aumento nos pedidos imediatos de aposentadoria, para que fugissem das novas regras e se garantisse a aposentadoria.

Contudo, não adianta o trabalhador se desesperar. Isto porque, aqueles que têm contribuído regularmente, mas ainda não possuem os requisitos para a aposentadoria, serão submetidos a um período de transição.

Enquanto que aqueles que já atingiram os requisitos para a aposentadoria tem o chamado "direito adquirido" e não podem ser afetados pelas mudanças, ou seja, possuem a garantia de que se aposentarão sob as normas atuais.

Se o trabalhador pretende se aposentar, ele precisa levar em consideração se vale a pena requerer a aposentadoria de imediato.

Veja bem, em regra, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser uma boa opção para quem contribui muito perto do mínimo e para quem começou a trabalhar bem cedo. Nesse caso, poderá valer a pena abrir mão de receber o benefício integral e começar a receber ele antes de completar 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher).

De outro lado, a aposentadoria por idade normalmente vale a pena para quem começou a trabalhar mais tarde, ou quem ficou muitos anos sem contribuir durante a vida.

AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO GOVERNO BOLSONARO

Nesta quarta-feira, dia 20/02, o presidente Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar a proposta de reforma da previdência.

Como já esperávamos, a proposta apresenta a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres se aposentarem, com um período de 12 anos para a transição. Neste período, a idade subirá progressivamente, para no fim excluir de vez a aposentadoria por tempo de contribuição. Inclusive, a proposta também excluiu a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição.

A reforma vai abranger tanto o setor público quanto o privado, e ainda possibilitará a aplicação do sistema de capitalização, onde cada trabalhador faz contribuições para uma conta individual.

A proposta também prevê a redução da alíquota mínima cobrada para quem ganha até 1 salário mínimo, passando para 7,5%. Atualmente, quem ganha até R$ 1.751,21 paga 8%.

Quanto ao período de 12 anos de transição, a proposta prevê 3 (três) regras de transição para o contribuinte do setor privado que pretende se aposentar por tempo de contribuição, e somente uma regra para os servidores públicos.

A primeira regra é parecida com a vigente para aposentadoria integral, considerando o tempo de contribuição e a idade, somando-se as duas. Hoje esta soma é de 96 pontos para homens e 86 para mulheres. Na transição, se acrescentará um ponto a cada ano, alcançando 105 pontos para os homens em 2028 e 100 pontos para mulheres em 2033.

A segunda regra considera a soma do tempo de contribuição com a idade mínima, alcançando os 65 anos para homens num período de 10 anos e 62 anos para mulheres num período de 12 anos.

A terceira regra considera somente o tempo de contribuição, em que aqueles que estiverem a 2 anos de completar o tempo mínimo de contribuição (35 para homens e 30 para mulheres) poderá pedir sua aposentadoria. Contudo, o valor do benefício reduz com a aplicação do fator previdenciário, e ainda será necessário recolher 50% do valor que falta contribuir para que se aposente por tempo de contribuição.

Para os servidores públicos, na transição será considerada a soma da contribuição com uma idade mínima, alcançando 96 pontos para homens e 86 para mulheres. Neste caso, a transição durará 9 anos para homens e 14 anos para mulheres, acrescentando-se 1 ano ponto por ano, finalizando quando se alcançar 105 pontos para homens em 2028 e 100 pontos para mulheres em 2033.

O tempo mínimo de contribuição também muda para 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Aos trabalhadores rurais, a proposta prevê uma idade mínima de 60 anos para aposentadoria, tanto pra homens quanto para mulheres, mas com contribuição mínima de 20 anos.

Os professores no Regime Geral de Previdência Social – RGPS poderão se aposentar a partir dos 60 anos de idade, mas precisarão de no mínimo de 30 anos de contribuição. Ainda será necessário que tenha 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo.

A proposta também prevê alterações na aposentadoria de deputados federais e senadores, policiais civis e federais, agentes penitenciários e socioeducativos, policiais e bombeiros militares.

Haverá também uma mudança na alíquota de contribuição, ou seja, quem recebe mais vai contribuir mais, e quem recebe menos vai contribuir menos. De acordo com a tabela a seguir:

Nos casos de aposentadoria por invalidez, o cálculo passa a ser de 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos.

Na pensão por morte, o benefício será de 60% do valor mais 10% por dependente adicional, com limite de 100% para cinco ou mais dependentes.

Para acumulação de benefícios, a proposta prevê o pagamento de 100% do maior benefício, acrescido de um percentual sobre a soma dos demais benefícios. Não poderão acumular aposentadorias os médicos, professores, aposentadorias do regime próprio ou das Forças Armadas com regime geral.

Por fim, a proposta prevê o fim da obrigatoriedade de pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS quando o empregado já estiver aposentado pela Previdência Social, bem como do recolhimento de fgts quando o empregado já estiver aposentado.

BRENO ALCÂNTARA - OAB/PA 21.820

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