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há 6 meses
...ivamente à data da exoneração. A Autora alegou que era servid... ...ispensa do cargo de confiança. Contudo, a servidora acabou p... ...elo bom desempenho do serviço. Desta forma, os sintomas psico... ...exoneração em outubro de 2019. Posteriormente, a servidora pa... ...e a de pedir a sua exoneração. No processo, foi realizada a p... ...diagnóstico de F43.2 (CID 10). Ao analisar o caso, a magistra... ... incapazes (art. 4º, III, CC). “Dessa forma, sendo reconhecid... ...e ser, em parte, reconhecida.” Ainda foi apresentada apelação... ...Autora foi totalmente provido. O Relator Desembargador Federa... ...m 26/09/2018, DJe 18/10/2018). “Assim, como sói acontecer com... ... – a exoneração da servidora.” Dessa forma, além de conseguir... ...a do seu pedido de exoneração. A servidora foi representada ... ...itório ALCÂNTARA, BARROS & FORMIGOSA - Advogados de Belém-PA.Processo n.º 1040494-24.2021.4.01.3900
há 4 anos
Recomendou o documento Reforma na previdência 2019
há 5 anos
Removeu recomendação do documento Reforma na previdência 2019
há 5 anos
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